Câmara retoma votação de 'pauta-bomba' que dá aumento para AGU

Câmara retoma votação de 'pauta-bomba' que dá aumento para AGU
Proposta terá impacto de R$ 2,5 bilhões nas contas públicas.
Texto vincula salários de várias categorias à remuneração de ministro do STF.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
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A Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (11) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que vincula salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, delegados civis e delegados federais a 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes.

A proposta é considerada um dos itens da “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal. O texto-base da PEC foi aprovado na última quarta-feira (5) (veja vídeo), mas os deputados ainda precisam analisar uma proposta de alteração ao texto que inclui auditores fiscais entre as categorias que terão salários vinculados ao de ministros do Supremo.

Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil.

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto da PEC será de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, antes de submeter o texto ao segundo turno, vai aguardar a aprovação no Congresso de outra PEC, que determina que todo novo encargo ou prestação de serviço transferido para os estados e municípios deverá ter a previsão de repasse correspondente.

A intenção é evitar que o aumento salarial para procuradores de estado e municípios e para delegados civis provoque prejuízos às contas estaduais e municipais.

Ofensiva contra 'pauta-bomba'
Diante do andamento de pautas-bombas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff ofereceu na noite desta segunda (10) um jantar para senadores com o objetivo de fazer um “apelo” para que o Senado, como Casa revisora, barre projetos que possam gerar gastos públicos.

A intenção da presidente Dilma ao reunir os senadores é procurar fazer frente à atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o Planalto e passou a se declarar de oposição.

Devido à dificuldade de diálogo com Cunha, a presidente procura melhorar a relação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores da base aliada. O senador do PMDB acenou com a possibilidade de colaborar com as medidas de ajuste fiscal ao apresentar aos ministros da área econômica um pacote de propostas para tentar estimular a economia.

Cunha reagiu nesta quarta à tentativa de aproximação de Dilma com o Senado. "Eu acho que é uma tentativa de passar a imagem que só existe o Senado. E achar que isso vai causar algum constrangimento para a Câmara. Isso não vai, isso é bobagem", afirmou o presidente da Câmara.