Após o governo entregar ao Congresso a proposta de Orçamento para o ano de 2016 com
previsão de déficit (receitas menores do que despesas) de R$ 30,5 bilhões, parlamentares de oposição e da base governista divergiram sobre a estimativa do governo. A oposição criticou a previsão do governo. Já a base defendeu a transparência da equipe econômica diante da crise financeira.
A proposta foi entregue pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta segunda-feira ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto traz uma previsão de crescimento econômico de 0,2%. A inflação estimada pelo governo é de 5,4%, e o salário mínimo previsto é de R$ 865,50.
Veja abaixo a repercussão política da proposta de Orçamento para 2016:
Aécio Neves (MG), senador e presidente nacional do PSDB"Nós estamos assistindo a um definitivo
atestado de incompetência desse governo. Num dia em que o governo, na verdade, demonstra pelos seus próprios atos a sua incapacidade de governar o Brasil, depois de 13 anos de governo do PT, não foram poucos os alertas que fizemos ao longo de todos esses últimos anos e o governo, sequer, consegue apresentar ao Congresso Nacional, uma proposta de orçamento equilibrado. Hoje, nós estamos assistindo a um definitivo atestado de incompetência desse governo que, ao gastar de forma perdulária, irresponsável, para vencer as eleições, não consegue agora fazer o que é essencial."
Arthur Oliveira Maia (SD-BA), líder do Solidariedade na Câmara
“Vamos apresentar um requerimento para pedir a devolução do Orçamento ao presidente do Congresso porque a presidente Dilma Rousseff está querendo transformar o Congresso em cúmplice dela em mais um crime de responsabilidade fiscal. Queremos que ela readéque o Orçamento. Não se faz orçamento a partir dos gastos, mas a partir das receitas. Uma pessoa que recebe um salário gasta em função do que recebe e não do que gostaria de receber. O orçamento parte da receita. O governo deve fazer um estudo que aponte a forma mais eficiente de gastar aquilo que se tem.”
Blairo Maggi (MT), líder do PR no Senado
"O governo reconhece, a partir desse Orçamento de 2016, que o país está quebrado. E país quebrado, empresa quebrada ou cidadão quebrado deve agir como quebrado, não pode uma empresa, um cidadão ou um país, ou um Estado que tem dificuldades nas suas contas se comportar como se nada estivesse acontecendo. Então, o governo, muito claramente, de modo transparente, ou sendo obrigado, vem e coloca que, em 2016, o Orçamento será deficitário em R$30 bilhões. Muito bem. Eu acho que esse é o ponto de partida, acho – vou repetir – que esse é o ponto de partida para uma reorganização das contas públicas brasileiras."
Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da oposição na Câmara
"O déficit é um número assustador. É a confirmação de que o governo fez qualquer coisa para vencer as eleições. A população vai durante muitos anos pagar a conta de um governo que pensou apenas em vencer as eleições. [...] Corremos um sério risco de sermos rebaixados [nas agências de risco]."
Cristovam Buarque, senador (PDT-DF)
"Oito meses atrás, a presidente disse que tudo estava uma maravilha. A ilha da fantasia houve durante todos os quatro anos do governo, com diversos programas insustentáveis. Felizmente, caiu a ilha da fantasia, caímos na real. Agora precisam dizer: 'Por que chegamos a isso? Quais são as consequência disso?' Vamos ter que fazer um exercício para resolver. O governo quebrou e nós vamos ter que resolver isso."
Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado
"Acho que o governo, pelo menos, apresentou uma proposta que reflete a realidade orçamentária do país. Vai haver um diálogo forte entre o Executivo e o Legislativo. O pior seria se tivesse sido apresentada uma proposta de orçamento maquiada. Acho que é um alerta importante para a gente trabalhar numa pauta, no Congresso, para recuperar a situação do país. Isso não quer dizer que o Executivo tenha colocado a responsabilidade em cima do Congresso. O governo quer colocar um diálogo, mas pra fazer isso tem que ter vontade política."
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara"[O governo terá de] cortar gastos onde for possível cortar. Reduzir ministérios, cortar cargos de confiança o máximo que se puder e, simplesmente,
vai ter que cortar tudo. Vai ter que cortar despesas, vai ter que cortar tamanho de governo, vai ter que cortar investimentos, vai ter que cortar tudo. É inevitável, o governo vai ter que diminuir o tamanho do seu gasto de acordo com o tamanho da sua receita."
Jorge Viana, vice-presidente do Senado (PT-AC)
"É responsabilidade de todos. O que estava muito ruim neste país era que nós estávamos vivendo meio que uma ilha da fantasia [...] de ter um Orçamento que é mais uma ficção do que uma realidade. Esse Orçamento que nós recebemos aí, parece, nós vamos ter um debate ainda nele, que é bem mais perto da realidade. Eu, se fosse a presidenta, se estivesse lá na assessoria dela, hoje era um dia de ela falar para o país, do lado do ministro do Planejamento e da Fazenda: 'Olha, eu estou aqui apresentando uma peça realista, eu estou pedindo o apoio do Congresso Nacional, conto com o apoio. Quero o apoio da sociedade'. O nosso país é capaz de superar tudo isso."
José Agripino Maia (RN), senador e presidente do DEM
"De repente, de forma inédita, o governo manda, como nunca fez antes, uma proposta com déficit e entrega uma bomba para o Congresso. Tira, com isso, a responsabilidade de si e passa para o Congresso. É entregar uma bomba produzida pelos desmandos do governo. O governo tem que cortar despesas, para evitar o déficit. Uma alternativa seria devolver essa peça orçamentária, tendo em vista que isso nunca aconteceu. É a primeira vez que acontece essa bomba, que significa fugir à responsabilidade [de equilibrar as contas públicas]."
Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara
“É a consagração do desastre do governo, que fez de tudo para viabilizar a reeleição e hoje quem paga a conta é a população, com inflação de quase dois dígitos, desemprego recorde e perda de renda. Eu acho que o governo tem que fazer não só o diagnóstico do rombo fiscal existente, mas também apresentar soluções, que não passem por aumento de imposto, porque o povo brasileiro não suporta mais”, disse.
Paulo Pimenta (PT-RS), deputado e líder do governo na Comissão Mista de Orçamento
"O orçamento, da maneira como foi encaminhado, ele amplia o protagonismo do Congresso. Ele é um Orçamento realista, portanto traz números que não estão superestimados. Caberá ao Congresso fazer a discussão de como vamos fechar as contas. [...] Nós vamos encontrar uma alternativa para a conta fechar. Eu acho que é muito difícil que ela feche sem que alguma receita nova possa ser proposta".
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
"O aumento de imposto não pode ser caminho único. Primeiro é preciso cortar despesas, melhorar a eficiência do gasto público. E o Congresso está disposto a colaborar nessa direção. Acho que esse Orçamento, apesar do déficit, é uma mudança de atitude, é um primeiro passo. É menos ficção, é mais realismo, e é preciso que nós ajudemos. Esse Orçamento significa, do ponto de vista da gestão, um avanço. O realismo orçamentário fala primeiro da necessidade de nos mobilizarmos todos, Congresso, sociedade, poderes, para encontrarmos saídas para o país. E essas saídas estão propostas no que chamamos de Agenda Brasil, cuja comissão será instalada no Senado."
Ricardo Barros (PP-PR), deputado e relator do projeto do Orçamento de 2016
"O Congresso vai ajudar o Brasil. É nosso papel aprovar a peça orçamentária. [...] O que agradecemos é que governo manda um Orçamento realista e queremos que ele saia daqui também realista. Se não houver possibilidade de mais cortes na despesa ou mais aumento na receita, não vamos também maquiar o Orçamento. Mas é uma missão do Congresso equilibrar as contas do país também."
Roberto Freire (SP), deputado e presidente nacional do PPS
"O ineditismo do governo Dilma, ao enviar para o Congresso um orçamento com déficit, causa preocupação aos parlamentares e brasileiros em geral. Isso indica a grave crise de governabilidade que assola o país e a irresponsabilidade da presidente da República ao não observar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de envio de um orçamento equilibrado. [...] Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver [o projeto] com déficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário."
Rose de Freitas (PMDB-ES), senadora e presidente da CMO:
"Nós não gostaríamos de ter uma peça orçamentária que fosse maquiada e trouxesse números distantes da realidade do país, e foi isso que aconteceu. Pela primeira vez, a peça orçamentária não tem nenhum acréscimo para agradar este ou aquele setor político, para ficar bem na foto, nada disso existe. Existe uma discussão real e vamos ter que trabalhar."
Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo na Câmara
"[Orçamento mostra] a seriedade do governo e o seu compromisso de falar a verdade para as pessoas. A oposição brasileira vive dizendo que a presidente Dilma mentiu na eleição passada, mas isso mostra que ela é uma mulher digna, honrada e que está dialogando com a opinião. [...] Nenhum país do mundo está imune ao movimento ondulatório da economia. Todos os países já passaram por crise, por problemas de fluxo de caixa. Agora, ninguém está negando que o Brasil está precisando evidentemente repactuar algumas linhas da sua economia."
